Homossexuais afirmam que decisão é uma conquista importante, mas que o Estado deve tomar mais medidas para auxiliar a comunidade contra a violência

Poder andar de mãos dadas pelos ruas ou demonstrar afeto pela pessoa com quem se têm um relacionamento não deveria causar medo, certo?! Mas isso não é a realidade de algumas pessoas, pelo menos no Brasil, país que ainda aguarda a criação de uma lei específica contra homofobia, que já teve proposta enviada ao Congresso Nacional.

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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu criminalizar a homofobia como forma de racismo. A matéria aprovada determinou que casos de agressões contra o público LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e travestis) sejam enquadrados como o crime de racismo.
Apesar da decisão ter sido aprovada, pessoas LGBTs afirmam que esse é o primeiro passo para o Brasil avançar nesse quesito. Lucas Campos, de 23 anos, nunca sofreu violência física por ser homossexual, mas cresceu ouvindo piadas homofóbicas de colegas na escola, e de olhares ‘estranhos’ nas ruas quando anda de mãos dadas com o namorado.
“É uma grande conquista, acho que vai dar mais segurança às pessoas LGBTs e acho que é o mínimo que o Estado poderia ter feito, porque eu acredito que o Estado tem que compensar as pessoas que os próprios cidadãos do país violentam. Todas as pessoas do país devem ser protegidas. Essa era uma atitude que o Estado estava negligenciando há muito tempo”, disse Lucas.
Após ser espancado, Victor Lins, de 24 anos, foi expulso de casa por falar sobre a orientação sexual para a família aos 15 anos. Victor é um homem trans e também já foi expulso em um restaurante por estar acompanhado da companheira. “Acredito que a partir dessa decisão a gente vai ter um pouco de segurança. Apesar de a pessoa ser homofóbica não há lei que impeça. A gente ainda vai andar com medo”.

Projeto de lei contra homofobia

A lei que ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional prevê que condutas homofóbicas e transfóbicas se enquadrem nos crimes previstos na Lei 7.716/2018, que se refere crimes resultantes de preconceito de raça ou cor. Mas não é apenas punição por crimes homofóbicos que a comunidade LGBT se manifesta.
“Infelizmente, a lei não vai funcionar pra muita coisa. Porque ainda não temos polícia e nem política bem estruturadas para fazer esse julgamento. Infelizmente a polícia é muito homofóbica. Existem barreiras para serem rompidas”, relata a homossexual Raquel Duarte, de 21 anos. Ela esclarece que essas medidas da Justiça não bastam para impedir a discriminação, mas é preciso educação e medidas que incluam e viabilizem as pessoas LTBGs.
A lei prevê que as condutas homofóbicas e transfóbicas, reais ou supostas, se enquadram nos crimes já previstos na Lei 7.716/2018. Mas a repressão penal à prática da homotransfobia não alcança nem restringe o exercício da liberdade religiosa, desde que tais manifestações não configurem discurso de ódio. E estabelece que o conceito de racismo ultrapassa aspectos estritamente biológicos ou fenotípicos e alcança a negação da dignidade e da humanidade de grupos vulneráveis. Veja na integra o projeto da lei.

Entenda o que significa homofobia

Homofobia é entendida, pela proposta de lei, como preconceito baseado na existência de superioridade de raça, manifestações de ódio, discriminação, intimidação, exposição de uma pessoa ou grupo por sua orientação sexual ou identidade de gênero.
Para Lucas, a homofobia vai além disso. “É qualquer discriminação com pessoa que não é héteronormativa. E vai muito além do que a gente pensa. Não é apenas uma agressão física ou xingamento. Existem ‘pequenas’ violências diárias que nós LGBTs vivemos, como ter que se esconder pra não perder o emprego, ou até mesmo quando as pessoas saem de perto”.