Publicado do Diário Oficial decreto que reduz ICMS do etanol na Paraíba

 

Foi publicado na edição desta sexta-feira (22) do Diário Oficial do Estado da Paraíba (DOE-PB) o decreto que reduz a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do etanol, de 18% para 15,33%. O decreto ocorre após a redução do ICMS da gasolina, do último dia 1º de julho.

A redução dos impostos estaduais seguiu a Lei Complementar Federal nº 194 de 23 de junho de 2022 e de uma decisão do ministro André Mendonça em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade que tratava da questão.

Com a mudança no etanol, o valor do imposto deve cair de R$ 0,93 para R$ 0,79, no litro, totalizando R$ 0,14 de diferença. O texto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 15 de julho de 2022.

Desde que o Governo da Paraíba reduziu a alíquota do ICMS da gasolina, o preço médio do combustível caiu e chegou ao valor médio de R$ 6.

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