Sintab e secretário comentam impasse judicial sobre greve de professores em Campina

 

Foto: Paraibaonline

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Uma liminar do Tribunal de Justiça da Paraíba determinou a suspensão da greve e o retorno do exercício dos professores em greve na cidade de Campina Grande, sob pena de multa diária de R$ 10.000, atribuída ao sindicato da categoria.

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais do Agreste e da Borborema (Sintab), Giovanni Freire, comentou a informação durante entrevista à CBN FM.

Na ocasião, ele destacou que a organização recebeu a informação pela imprensa e ainda não foram, de fato, notificados da decisão, somente após a notificação convocarão uma assembleia para deliberar sobre.

“Ainda não tivemos acesso à demanda judicial do município, mas, primeiro [quero] dizer que, como sempre acontece, o que há é uma decisão por parte de desembargador ou juiz concedendo uma liminar, uma tutela antecipada. Porque o mérito da greve é legal, até porque a lei 11.738 está em validade no nosso país, o reajuste de 33,24% foi concedido através da lei e a legalidade está no pedido da categoria de receber esse reajuste de forma integral”, finalizou.

O secretário de Educação de Campina Grande, Asfora Neto, também se posicionou a respeito da liminar e enfatizou que a expectativa da gestão é que tão logo o Sintab seja oficialmente notificado a decisão seja cumprida.

Também em entrevista a mesma emissora, o secretário exemplificou a discussão que envolve todo o processo pré-greve:

“O novo Fundeb realmente aumentou o aporte de recursos para o município, no entanto ele só pode ser usado para Educação municipal e para os servidores da ativa, então, nesse sentido, a proposta do governo foi de imediato cumprir os 33,24% para os profissionais da ativa, e como existe também uma legislação da paridade, que aí impacta diretamente no instituto de previdência, que é o nosso Ipsem, esses recursos do Fundeb já não podem ser utilizados para isso, tem que entrar um volume considerável do recurso municipal, da ordem de R$ 22 milhões a mais por ano”

A proposta para os aposentados, segundo ele, foi então conceder um reajuste de 16,65% de imediato e gradativamente ir concedendo os aumentos para atingir a meta.

“Sentamos com a diretoria do sintab, o próprio prefeito [Bruno Cunha Lima] participou de uma das reuniões, mostrou os dados, trouxe com bastante transparência os levantamentos técnicos, para que, por ventura, também fossem apresentadas contestações técnicas, mas infelizmente não houve consenso […] Dito isto, só restou uma opção ao município que foi acionar o poder judiciário”, finalizou.


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