Operação volta às aulas: Procon apreende materiais escolares

 OProcon Estadual da Paraíba autuou e notificou dois estabelecimentos que estavam comercializando produtos de material escolar vencidos durante a Operação “Volta às Aulas”, que ocorreu da última segunda-feira (3) até essa quinta-feira (6) nas cidades de João Pessoa e Cabedelo.

Foram fiscalizados 14 estabelecimentos entre livrarias e papelarias e, destes, 10 apresentaram irregularidades quanto as leis consumeristas: nove notificados e um autuado.

De acordo com a fiscalização do Procon um estabelecimento, localizado na estrada de Cabedelo, foi autuado por comercializar produtos fora do prazo de validade.

“Foram encontrados 7 marcadores para tecido da marca ‘Newpen Têxtil’. Já 15 caixas com pintura de dedo da marca ‘Faber Castello’ foram encontradas na Livraria que fica no bairro de Mangabeira, explicou o fiscal do Procon.

Foto: Secom/PB

Disponibilizar para venda produtos com prazo de validade vencido é uma prática coibida nas relações consumeristas, conforme preceituado no CDC em seu art. 8°.

“Os produtos e serviços colocados no mercado de consumo não acarretarão riscos à saúde ou segurança dos consumidores”, além de ser crime contra relações de consumo, de acordo com a Lei Nº 8.137/90 em seu art. 7º, inciso IX :“ vender, ter em depósito para vender ou expor à venda ou, de qualquer forma, entregar matéria-prima ou mercadoria, em condições impróprias ao consumo”

Outros estabelecimentos foram notificados para se a adequarem ao cartaz informativo sobre a política de troca, a publicação dos preços originais e promocionais dos produtos em oferta, a não exigência de valor mínimo para parcela, a publicar os preços dos produtos expostos nas vitrines e sinalização no caixa para atendimento prioritário.

A “ Operação Volta ás Aulas” continuará por todo o mês de janeiro em todo a Paraíba.

Para mais informações, dúvidas ou denúncia, entre em contato através do WhatsApp (83) 98618-8330 , ou disque 151 gratuito.

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