Bolsonaro usa ação do PT para justificar ausência em depoimento à Polícia Federal

 

O presidente Jair Bolsonaro enviou à Polícia Federal neste sábado (29) uma declaração por escrito informando que exerceu o “direito de ausência” para não prestar depoimento na sede do órgão nessa sexta-feira (28). A decisão do presidente contraria uma determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Bolsonaro foi convocado para depor sobre uma suposta divulgação, nas redes sociais, de dados e documentos sigilosos de um inquérito não concluído sobre ataques ao sistema do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Horas antes do encontro programado entre o presidente e a PF, no entanto, a Advocacia Geral da União (AGU) entrou com um recurso no STF solicitando a desobrigação de Bolsonaro comparecer ao depoimento. O pedido, porém, foi rejeitado.

Através de declaração, Bolsonaro argumentou que se baseou numa ação do PT contra condução coercitiva de Lula para faltar ao depoimento.

Confira na íntegra a carta enviada pelo presidente à Polícia Federal:

Declaração

Eu, Jair Messias Bolsonaro, Presidente da República, domiciliado no Palácio do Planalto, Brasília/DF, neste ato representado pela Advocacia-Geral da União, nos termos do artigo 22 da Lei nº 9.028/1995, venho, respeitosamente, informar à Autoridade de Polícia Federal responsável pela condução das investigações do IPL nº. 2021.0061542 que exercerei o direito de ausência quanto ao comparecimento à solenidade designada na Sede da Superintendência da PF para o corrente dia, às 14:00, tudo com suporte no quanto decidido pelo STF, no bojo das ADPF’s nº 395 e 444.

Colho o ensejo de informar, em acréscimo, que colacionei, através de representação processual, em manifestação datada e protocolada em 26/01/2022, os esclarecimentos que reputava pertinentes levar ao conhecimento dessa Polícia Federal, para além do pleito de remessa dos autos ao PGR, por entender presentes elementos que permitem, desde logo, a adoção das providências contidas na parte final do art. 1º da Lei nº 8.038/90, ante a manifesta atipicidade do fato investigado.

Sem mais, renovo protestos de estima e consideração.

Brasília, 28 de janeiro de 2022

Jair Messias Bolsonaro

Presidente da República

MaisPB

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