Procuradoria tem mais de 30 mil processos

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Hoje é comemorada a Independência do Brasil. Já dizia o poeta ” que a vida do cidadão acontece nos municípios” e no país há mais de 5 mil municípios, que produzem riquezas e servem à população. Campina Grande é um deles. A Rainha da Borborema, com mais de 150 anos, é referência na Paraíba em vários setores e recebe filhos vindos de todas as regiões do país.
As demandas e os desafios são infinitos, felizmente  a cidade conta com uma equipe de servidores que trabalha diuturnamente na defesa dos seus interesses. Mas qual o papel do procurador municipal?
Constitucionalmente prevista no art 132 da Constituição Federal e no artigo 78 da Lei Orgânica do município, em linhas gerais, compete ao procurador municipal a atividade de consultoria e aconselhamento jurídico, bem como a defesa dos interesses do município em geral.
Atualmente mais de  30 mil demandas judiciais e extrajudiciais estão em andamento, passando pela Procuradoria Geral do Município (PGM),  nas searas mais diversas, notadamente: controle de legalidade de editais licitação e contratos administrativos, redução de prejuízos em demandas indenizatórias e trabalhistas, arrecadação de tributos e multas, dentre muitas outras. Tal atuação redunda invariavelmente na economia de recursos por parte da municipalidade que poderá investir mais na melhoria de escolas,  modernização dos postos de saúde, na garantia de recursos e convênios,  na desapropriação de áreas essenciais para a administração municipal –  apenas para citar alguns exemplos.
Nos últimos anos a PGM em Campina Grande tem se destacado em  momentos  importantes da cidade. A PGM conseguiu uma decisão judicial para reverter bloqueios mensais ,no  valor de r$ 5.600.000,00 (cinco milhões e seiscentos mil reais)  nas parcelas do fundo de participação do município. Também conseguiu  fazer com que o governo federal cumprisse a lei complementar 148/2014,que beneficia os municípios com a redução de débitos consolidados anteriores fazendo com que esses sejam pagos  de acordo com as condições e possibilidades financeiras do município.
A PGM atuou ainda na desapropriação da fazenda denominada Aluízio Campos para viabilizar a construção do complexo habitacional do mesmo nome, albergando no empreendimento o maior conjunto habitacional em construção no país, além de  um segundo polo industrial e ainda ” a tecnopolis” -a cidade digital.
Por fim e não menos importante, a Procuradoria Geral do Município participou decisivamente do advento do Probem, programa pioneiro do governo municipal, que confere bolsas de estudo  nas universidades particulares da cidade, a alunas carentes egressos da rede municipal de ensino. Fica bastante claro dessa forma que a independência de um país passa pelo fortalecimento dos entes municipais e para que estes se fortaleçam é indispensável uma Procuradoria estruturada e atuante.
MaisPB

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