Confira como ficam as férias com a Reforma Trabalhista Posted by Nação Ruralista on segunda-feira, novembro 06, 2017

Uma das grandes mudanças que os trabalhadores vão sentir a partir de novembro com a Reforma Trabalhista é em relação às férias, que antes eram concedidas aos empregados de uma só vez ou, em casos excepcionais, como previsto nas Consolidações das Leis do Trabalho (CLT) poderiam ser concedidas em dois períodos não inferiores a 10 dias. Essa exceção não se aplicava para menores de 18 anos e maiores de 50 anos.

A partir de então, as férias poderão ser fracionadas em 3 períodos, sendo um período não inferior a 14 dias e os outros dois períodos não inferiores a 5 dias. Também foi excluída a limitação de idade para tal benefício. Porém, as férias não poderão se iniciar em dia de repouso semanal (DSR) ou dois dias antes de feriados. Para entender melhor o tema a Confirp Consultoria Contábil preparou um material no qual detalha os principais pontos.

Quem define as férias é o empregador
São muitas as brigas trabalhistas relacionadas às férias. Isso se dá pela confusão de conceito do trabalhador de que por ser seu direito, os dias de descanso poderão ser aproveitados quando bem desejar.

Ponto que poucos se atentam é que por mais que seja um direito do trabalhador, o período a ser tirado pode ser determinado pelo empregador. Assim, se o empregado quiser tirar as férias em outubro e a empresa decidir por dezembro, vale o que o empregador quiser. Nesse ponto, o ideal é buscar acordos. 

Venda das férias

Outro ponto que causa grande confusão em relação ao tema é a possibilidade de venda de até 10 dias das férias. Isso é possível desde que a solicitação seja do trabalhador, com objetivos de aumentar a renda. O empregador não pode impor.

Caso o trabalhador opte pela venda, ele deverá comunicar a empresa até quinze dias antes da data do aniversário do contrato de trabalho. Resta ao empregador decidir o período do ano em que as férias serão concedidas, pagando o valor proporcional aos dez dias que o funcionário vai trabalhar. Importante é que o período máximo de férias permitido para se vender é de um terço.

Mas fique atento, muitas empresas sequer consultam os empregados para saber se este quer ou pode sair 20 ou 30 dias, simplesmente emitem o aviso e recibos de férias já com 10 dias convertidos em abono. Muitos, sentindo-se constrangidos em negar o pedido, acabam cedendo à vontade da empresa por conta da manutenção do seu emprego.

Perdendo esse direito

Há quatro situações nas quais o empregado perde o direito, conforme descreve o artigo 133 das Consolidações das Leis do Trabalho (CLT).

- Quando deixa o emprego e não é readmitido dentro de um período de 60 (sessenta) dias subsequentes à sua saída;

- No caso do trabalhador que permanece em licença recebendo salários por mais de 30 dias no período do ano ou que acumula esse período em faltas justificadas para ir ao médico, ao dentista, por falecimento de parente, em que são apresentados atestados para abono das faltas;

- Quando não trabalha pelo período de mais de 30 (trinta) dias, em virtude de paralisação parcial ou total dos serviços da empresa, recebendo o salário;

- Caso tenha ficado afastado do trabalho pela Previdência Social em função de acidente de trabalho ou de auxílio-doença por mais de 6 (seis) meses, mesmo que descontínuos.

Isso acontece porque nesses casos o trabalhador já obteve o período de descanso, assim o judiciário entende que a finalidade é atingida e não haveria obrigação por parte da empresa em conceder novo período de descanso. 

Em todos os casos, a perda do direito se dá por motivo alheio à vontade da empresa, ou seja, por força maior (paralisação da empresa), por vontade do empregado (licença por motivo de seu interesse, ainda que seja para resolver problemas pessoais, se for de consentimento da empresa) ou, ainda, por motivo de doença ou acidente.

As faltas justificadas podem colocar as férias em risco ou reduzir o período de 30 dias drasticamente. Com até 5 faltas justificadas há a garantia dos 30 dias de férias. De 6 a 14 faltas, estão garantidos 24 dias; de 15 a 23 faltas, 18 dias; de 24 a 32 ausências, 12 dias. Acima de 32 faltas, o direito às férias remuneradas é perdido de acordo com o artigo 130 da CLT.
postado por FERNANDO COUTINHO  -  NAÇÃORURALISTA.COM.BR
Anterior Proxima Inicio

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Momenton de Reflexão

Momenton de Reflexão

Charge do Dia

Charge do Dia

MUSEU VIRTUAL DA NAÇÃO

MUSEU VIRTUAL DA NAÇÃO
GOVERNO MUNICIPAL TOMAM POSSE 1973

MERCADINHO CÂNDIDO

MERCADINHO CÂNDIDO

SUPERMERCADO REAL

SUPERMERCADO REAL

NOSSO PARCEIRO

NOSSO PARCEIRO
http://www.nacaoruralistaradiojornal.com.br/

CURTA PELO SEU CELULAR OU PORTAIS NOSSAS RÁDIOS 24H TOCANDO O QUE VOCÊ GOSTA

CURTA PELO SEU CELULAR OU PORTAIS NOSSAS  RÁDIOS 24H TOCANDO O QUE VOCÊ GOSTA

SAÚDE EM PRIMEIRO LUGAR

SAÚDE EM PRIMEIRO LUGAR

OFICINA CARRO NOVO

OFICINA CARRO NOVO

MOMENTO DE REFLXÃO DE HOJE

MOMENTO DE REFLXÃO DE HOJE
VEJA MAIS REFLEXÕES NO PORTAL NAÇÃORURALISTA.COM.BR

BAR DO DUDA

BAR DO DUDA

MOVETRO NÓS RECOMENDAMOS

BIRINO NA CAMÂRA FAZENDO O TRABALHO QUE O POVO DETERMINOU

BIRINO NA CAMÂRA FAZENDO O TRABALHO QUE O POVO DETERMINOU
VEJA NA NAÇÃORURALISTA.COM.BR

QUENTINHA DO BAR DA SAUDADE

QUENTINHA DO BAR DA SAUDADE

PARCEIRIA COM A NAÇÃO

PARCEIRIA COM A NAÇÃO

SUPERMERCADO CÂNDIDO - 50 ANOS A SERVIÇO DO POVÃO

SUPERMERCADO CÂNDIDO - 50 ANOS A SERVIÇO DO POVÃO
O MELHOR PRÊÇO FAZ A DIFERENÇA

NOSSO PARCEIRO

NOSSO PARCEIRO
O PONTO CERTO DA QUALIDADE COM BOM ATENDIMENTO

BAR E RESTAURANTE TÔ NO TRABALHO EM GURJÃO

BAR E RESTAURANTE TÔ NO TRABALHO EM GURJÃO
A NAÇÃO RECOMENDA

SUPERMERCADO REAL GURJÃO E SANTO ANDRÉ

SUPERMERCADO REAL GURJÃO E SANTO ANDRÉ
A ONDE O PRÊÇO É LEGAL

FARMÁCIA CANTALICE

FARMÁCIA CANTALICE

NOSSOS PARCEIROS

NOSSOS  PARCEIROS

SÃO JOÃO DO CARIRI RÁDIO WEB .COM

SÃO JOÃO DO CARIRI RÁDIO WEB .COM