segunda-feira, 10 de abril de 2017

Câmara Municipal de Serra Branca aprova por unanimidade projeto de lei

Em Sessão realizada na noite desta sexta-feira (7), a Câmara Municipal de Serra Branca, aprovou por unanimidade três Projetos de Lei de autoria do vereador Diógenes Sales.
De acordo com o vereador, os Projetos de Lei que foram aprovados foram o de Nº 005/2017, que institui a Semana Municipal de Acessibilidade e Valorização da Pessoa com Deficiência, que será realizada anualmente entre os dias 15 e 21 de março.
De acordo com o PL, durante a semana deverão ser realizadas ações de cunho informativo cultural, com o objetivo de promover o debate de inclusão e ampliação da cidadania da pessoa portadora de alguma deficiência, como também, favorecer o aprimoramento de políticas públicas em prol do portador (a).
A Casa Legislativa também aprovou o PL Nº 006/2017, que institui o afastamento da servidora pública ou responsável que possui filho (a) portador (a) de deficiência.
De acordo com a redação do projeto, caso à servidora ou o responsável tenha alguma pessoa com deficiência sob sua guarda, terá sua carga horária de trabalho reduzida em 50%, desde que seja realizada “mediante requerimento, acompanhado de laudo médico aprovado pela perícia médica do município e certidão do filho (a) portador (a) de deficiência.”
Ainda de acordo com o PL poderão requerer as “mães ou responsáveis que possuam pessoas portadoras de Síndrome de Down, Espectro Autista e Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), que requeiram atenção especial ou permanecem ou estejam em tratamento educacional ou terapêutico, bem como qualquer deficiência física que impeça a locomoção.”
A Casa Leidson da Silva também aprovou por unanimidade o projeto de Nº 008/2017, que cria incentivos para estimular a doação de sangue.
O projeto modifica o Inciso IV do Artigo 2º da Lei Municipal que passará a conceder aos doadores, o acesso gratuito ou meia entrada em espetáculos, shows, eventos ou assemelhados, que sejam realizados no município em ambientes fechados. O acesso gratuito será destinado às primeiras quarenta pessoas e a meia entrada aos demais.
Os projetos seguirão para a sansão do prefeito do município, Souzinha, para posteriormente, entrarem em vigor.
O Vereador Diógenes Sales, aproveitou para agradecer ao gestor do município por atender mais uma solicitação, dessa vez, determinado a construção de uma quadra de futebol de areia no distrito de Sucuru. Ele ainda destacou que está lutando para que seja construída uma quadra poliesportiva no distrito.
POSTADO PELA NAÇÃORURALISTARADIOJORNAL.COM.BR

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