Rede vai à Justiça pela posse do vice-prefeito Manoel Jr

A Comissão Provisória da Rede Sustentabilidade protocolou, nesta quinta feira, 29, ação na Justiça Eleitoral contra o prefeito reeleito de João Pessoa, Luciano Cartaxo (PSD). A providência adotada, segundo o advogado Márlon Reis, é preparatória para uma ação de impugnação de mandato eletivo, caso o vice e deputado Manoel Júnior  não assuma o cargo.  O partido alega “fraude eleitoral”.
O advogado Márlon Reis argumenta que a ação foi proposta por  ele em defesa dos interesses jurídicos da Rede Sustentabilidade. Ele argumenta que o deputado federal Manoel Júnior está juridicamente obrigado a tomar posse do cargo de vice-prefeito, renunciando previamente ao mandato de deputado federal. “Caso o deputado não tome posse, estará colocando em risco o próprio mandato do prefeito Luciano Cartaxo”, assegura. 
De acordo com Marlon, a eleição de Cartaxo pode ser questionada, porque a sociedade foi enganada, acreditando que votaria no prefeito e no seu vice. Só que o vice era só de ‘agá‘, apenas formalmente apresentado, para ter uma aparência de que a chapa estava completa. “A lei não pode ser ignorada. Esse é um caso claro de fraude à legislação.”
 
“Eu quero esclarecer que o TSE tem evoluído muito nos últimos anos para ampliar o conceito de fraude. Veja bem, sobre este caso particular, não há precedente, até porque não temos notícia de deputados federais candidatos a vice-prefeito. Normalmente eles são candidatos a prefeito, e uma vez eleitos eles tomam posse. Então este caso é um caso raríssimo. Daí a falta de precedentes”, informa.
Márlon acredita que o TSE pode dar um tratamento rigoroso a esse caso. Pela análise da jurisprudência correlata, o advogado cita casos em que o TSE promete ser duro na eleição passada. “O TSE já afirmou que aquelas mulheres colocadas apenas para constar na lista para preencher o número exigido pela lei, percentual de sexo exigido pela lei, que caso elas sejam colocadas, não escolhidas entre candidatas, mas apenas mulheres, para constar formalmente, isso caracteriza fraude. O TSE já afirmou isso. Que essas candidatas têm que ser candidatas de verdade”.


Para Marlon, se o TSE considera isso, então isso vale também para um vice-decorativo. Para um vice meramente figurante, que jamais pretendeu assumir esse cargo. Então tem precedente sim, embora não diretamente, mas tem precedente análogo. “Eu não tenho dúvida que se trata de uma tese extremamente coerente, está em dia com diversos entendimentos do STJ, análogos como eu menciono, e ela é altamente capaz de colocar em xeque o mandato do prefeito Luciano Cartaxo”.

Postar um comentário

0 Comentários