terça-feira, 23 de agosto de 2016

Câmara diz à OEA que acusação de golpe no impeachment é "descabida"

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), encaminhou nesta segunda-feira (22) ao Ministério de Relações Exteriores o relatório sobre o processo de impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff a ser remetido à Organização dos Estados Americanos (OEA).

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O relatório contém informações detalhadas sobre os procedimentos e a jurisprudência adotada no processo, as leis brasileiras observadas no trâmite e o rito adotado desde o acatamento da denúncia até a admissibilidade na Câmara dos Deputados.

O documento é uma resposta ao pedido de informações feito pela OEA após ser provocada por parlamentares do PT sob a alegação de que o processo em curso no Brasil é um golpe institucional.

No texto, Maia diz que a reclamação feita pelos parlamentares petistas é “improcedente, descabida e sem nenhum fundamento constitucional, legal e jurisprudencial”.

“Em síntese, não houve nenhuma violação ao texto Constitucional e à lei que rege a matéria. E, em consequência, assegurou-se a mais ampla defesa, com todos os recursos dela decorrentes, incluindo várias ações impetradas perante o Supremo Tribunal Federal. Ademais, o rito seguido foi dando rigoroso cumprimento às normas constitucionais e legais e mais ainda àquele definido pelo próprio Supremo Tribunal Federal”, diz o relatório produzido pela Câmara.
O mesmo pedido de informações foi feito pela OEA ao Senado. A previsão era que o relatório produzido pela Advocacia-Geral do Senado também fosse enviado nesta segunda, às 18h, mas a Casa ainda não confirmou se o documento foi encaminhado ao Itamaraty ou à OEA.

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