MP REFERENDA PEDIDO DE ANÍSIO E COBRA DO GOVERNO CRIAÇÃO DE CONSELHO ESTADUAL DE SEGURANÇA‏


 O Ministério Público da Paraíba (MPPB) anunciou que instaurou um procedimento administrativo para cobrar do Governo do Estado a criação do Conselho Estadual da Segurança e Defesa Social (Conesds). Esta cobrança vinha sendo feita pelo deputado estadual Anísio Maia (PT/PB) desde o início de sua atuação parlamentar, no ano passado. “Faz 14 meses que cobrei do secretário de Segurança do Estado este conselho”, disse em plenário.

O petista lembrou a importância da criação do órgão para a Paraíba. “Com a criação do conselho nosso estado vai ganhar muito. Essa é uma das exigências do Governo Federal para que um estado tenha acesso aos recursos do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci). Pode vir muito recurso para a Paraíba, só que é preciso cumprir a exigência. O conselho vem para discutir a Segurança Pública da Paraíba. Veja a incompetência deste Governo”, explicou.

Anísio Maia afirmou também que acredita que o Governo do Estado ainda não criou o Conselho por medo da população. “Parece-me que o governador tem medo de convocar esse Conselho. Pois, pela regra do Governo Federal, o conselho tem que ser criado com democracia, com a participação de membros tanto do Governo como da Sociedade Civil. Só que este Governo Estadual morre de medo deste tipo de coisa. Ele só sabe reunir onde ele manda em tudo”, revelou.

Segundo o MPPB, a Secretaria do Estado de Segurança e Defesa Social (Seds) terá um prazo de 15 dias para informar as medidas administrativas tomadas para garantir que o conselho seja instalado e comece a funcionar.
Assessoria com MPPB

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